Amazonas

Lobo contesta MPF sobre declaração a respeito do TCE e Sefaz

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Ex-secretário de Fazenda (Sefaz) do Governo do Amazonas, Afonso Lobo divulgou nota nesta noite de sexta, dia 13, para negar, com veemência, que tenha afirmado em depoimento à Justiça federal que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) orientou a secretaria sobre uso de recursos do Fundeb (fundo da educação básica, do governo federal).

“Mesmo porque, como gestor público, tenho a exata noção de que o TCE não é órgão consultivo”, afirmou.

Lobo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de falso testemunho nas investigações da operação Maus Caminhos. Entende o órgão que suas declarações poderiam produzir efeito de mudar o curso das apurações, excluindo a esfera federal e deixando o caso só no âmbito da Justiça estadual.

O ex-secretário afirmou que seu depoimento foi todo com base em dados técnicos da Sefaz, e que por isso reafirma tudo o que disse.

E prometeu que nesta segunda, dia 16, vai pedir acesso à gravação de seu depoimento para provar que não disse que o TCE-AM serviu como orientador da Sefaz no presente caso.

Confira a nota divulgada por Lobo:

NOTA À MÍDIA

Em relação à matéria “MPF denuncia ex-secretário de Fazenda por falso testemunho”, veiculada nesta sexta-feira dia 13 de outubro pelo próprio Ministério Público Federal em seu site na internet:

1 -Reafirmo o inteiro teor do depoimento prestado. Espero que ao fim deste episódio, quando restar provado a correção de minhas declarações, seja dado, pelo Ministério Público e pela imprensa, igual destaque ao das acusações presentes;

2-  Que estarei nesta próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, solicitando acesso ao depoimento gravado, para demonstrar o rigor dos fatos, pois tenho certeza que não afirmei, em nenhum momento do depoimento prestado à Justiça Federal, na condição de testemunha, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia orientado a Sefaz quanto a classificação que vem sendo adotada para definir o Fundeb, mesmo porque como gestor público tenho a exata noção de que o TCE não é órgão consultivo.

3 – O que afirmei foi que a definição da fonte Fundeb está baseada no Manual Técnico do Orçamento do Estado e que anualmente o Estado vem sendo fiscalizado pelo TCE e que não sofreu nenhuma ressalva a respeito;

4 – Um dos aspectos mais relevantes do Sistema de Execução da Receita Pública – o Sistema AFI, é sua absoluta transparência e rastreabilidade.  A iniciativa do Ministério Público revela-se como uma oportunidade para aprofundarmos a demonstração que as declarações, sobre uma questão técnica complexa, refletiram absolutamente a verdade dos fatos.

5 – Destaco ainda que quando atendi a Justiça Federal no referido depoimento, em junho deste ano, já não era mais secretário da Fazenda do Amazonas, portanto sem qualquer ingerência administrativa na Sefaz, uma vez que estive no comando da Secretaria até janeiro desse mesmo ano;

6 – Nos dias atuais, denuncia-se e condena-se via redes sociais e web, portanto, como tem sido meu comportamento ao longo do exercício da função pública, assumo o compromisso de prestar à sociedade todos os esclarecimentos do meu procedimento seja quanto ao depoimento prestado, quanto aos fatos relacionados ao exercício do cargo de Secretário de Fazenda. Jamais me neguei a prestar contas e discutir de público todas as questões levantadas, assim o farei neste assunto. Nada temo.

Afonso Lobo

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